A determinação do Dnocs para regularizar áreas de entorno de seus açudes continua sem ser cumprida no Interior Iguatu. Os "proprietários" de casas de veraneio que foram construídas irregularmente no Açude Trussu, localizado no distrito de Suassurana (zona rural de Iguatu), ainda não foram notificados pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) sobre o pagamento de uma taxa anual de uma espécie de arrendamento da área construída e ocupada.

A proposta foi feita há quase quatro anos pela instituição federal, responsável pela administração do reservatório. O que preocupa na verdade os veranistas são as determinações da 16ª Vara da Justiça Federal, em Juazeiro do Norte, para demolição dos imóveis e recuperação de área degradada, além do pagamento de multa, que varia entre 300 e mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs). No Trussu, foram construídas, há cerca de dez anos, 14 casas de veraneio, em ilhas e no entorno do reservatório. A construção de imóveis nesses locais fere a legislação ambiental, pois estão edificados em ilhas ou numa distância inferior a 100 metros da cota de sangria dos açudes.

O Diário do Nordeste já tratou da construção de casas irregulares em açudes públicos federais em reportagens publicadas em 2002, 2004 e 2008. Na última, o diretor estadual do Dnocs, Eduardo Segundo, afirmou que, no Ceará, nos 64 açudes administrados pelo órgão, há cerca de mil imóveis irregulares por estarem em áreas consideradas de preservação ambiental. Na época, Eduardo Segundo disse que havia uma preocupação com as ocupações porque os "açudes são fontes de abastecimento de água para muitas cidades" e reforçou a necessidade de atenção com o açude Castanhão, onde já começava a surgir a especulação imobiliária e a contrução das primeira casas.

Na época, o escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) iniciou um processo de embargo e aplicação de multa contra os construtores dos imóveis irregulares. As ações foram encaminhadas para a Justiça Federal. Algumas decisões saíram no ano passado, outras há dois meses e ainda há aquelas que estão em curso. As sentenças variam caso a caso, mas em geral determinam pagamento de multa, demolição do imóvel e implantação de um plano de recuperação da área degradada. Legalmente, os imóveis pertencem à União, pois essas áreas foram desapropriadas por ocasião da construção do açude.

Entretanto, empresários alegam ter comprado o direito de posse dos antigos donos e construíram as casas de veraneio. Por isso, respondem por processo na Justiça Federal por prática de crime ambiental. Os veranistas já pagaram multa, implantaram o Plano de Recuperação de área Degradada (Pradi), fossas adequadas e estão recorrendo das ações de demolição na Justiça Federal. Por determinação judicial, alguns fizeram reflorestamento. A maioria defende-se argumentando que, antes da construção do açude Trussu, os terrenos eram utilizados para plantio de algodão, milho, feijão e em poucas áreas havia jurema, que é mata nativa do semi-árido. Construíram as casas e, no entorno, cultivaram fruteiras e outras árvores. "Não houve degradação", diz o empresário Franklin Bezerra, que também contesta a área apontada pelo Ibama. "Ocupamos uma área de 350m², mas no processo judicial consta nove mil metros quadrados", afirma.

Ainda por determinação judicial, alguns proprietários já arrancaram as fruteiras cultivadas e plantaram mata nativa. é o caso do empresário Miguel Weima, que substituiu um cultivo de cajueiro. O empresário Amauri Carneiro, que adquiriu a casa de um ex-veranista, observa que as determinações judiciais variam caso a caso. ?Já fiz reflorestamento?, diz. Carneiro e outros observam, entretanto, que casas construídas no açude Orós ou em outros reservatórios administrados pelo Dnocs não sofrem processo judicial por prática de crime ambiental.

Recentemente, foram construídas mais casas no açude Orós e até um hotel numa ilha. O chefe do escritório regional do Ibama em Iguatu, Fábio Bandeira, explicou que as edificações antigas, anteriores à lei, são beneficiadas, mas que iria fiscalizar novas edificações no Orós. Há também informações de construção de casas de veraneio no Castanhão. A reportagem tentou falar ontem novamente com o diretor estadual do Dnocs, Eduardo Segundo, mas não houve retorno da ligação.

Zona norte

Em Sobral, foi iniciado um trabalho em 2004 e concluído no ano seguinte, com a finalidade de fazer um levantamento de pendências do patrimônio do Dnosc num dos principais reservatórios administrado pelo órgão, o Ayres de Sousa (Jaibaras). A meta era corrigir distorções existentes no uso dos imóveis, das áreas de vazantes e construções irregulares nas faixas de preservação do açude, além de tentar identificar todo o patrimônio, recadastrar os concessionários e identificar as construções irregulares. Na época, cogitou-se que teria acontecido um acordo na gestão do então prefeito Cid Gomes. Entretanto, o procurador do município de Sobral, Clito Carneiro, informa que, de lá para cá, nada mudou. "Não foi feito nada para que Sobral assumisse a administração do açude, pelo menos do conhecimento do município. Acredito que a situação esteja igual no município vizinho, no caso, Forquilha, que espera adotar o açude Forquilha".

Mais informações: Diretoria estadual do Dnocs (85) 3288. 5302

HONóRIO BARBOSA/ WILSON GOMES Repórter/ Colaborador