A bancada nordestina no Congresso Nacional realiza, hoje, em Brasília, uma primeira rodada de discussões sobre o Plano de Desenvolvimento Regional, concebido pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.
Os parlamentares terão a oportunidade de conhecer e avaliar as diretrizes concebidas para a retomada do desenvolvimento do semi-árido.
O fato implica em duas inovações. A primeira delas, a inclusão da temática do desenvolvimento num fórum privilegiado, capaz de contribuir para realocá-la nas discussões nacionais, de onde o Nordeste, há um bom tempo, deixou de ser pauta. A segunda, a preocupação explícita de um ministro de Estado com o Polígono das Secas, arrolando projetos para influir na sua mudança estrutural.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, com status de Ministério, tem a seu encargo a tarefa de conceber o planejamento nacional de longo prazo, discutir as opções estratégicas e de articular a ação governamental com a sociedade na formulação dos planos de longo prazo.
Daí a inclusão da temática do Nordeste.
Parlamentares dos nove Estados conhecerão a estrutura do plano montado em quatro diretrizes: dar oportunidade ao empreendedorismo na política industrial e agrícola; facultar o ensino técnico; unificar o Nordeste com obras de infra-estrutura; e reorientar os grandes projetos industriais.
Para corporificar-se, o plano prevê 11 ações nas áreas de educação, ciência e tecnologia, incentivo às pequenas e médias empresas e à agricultura familiar.
Em 2002, no primeiro mandato do presidente Lula da Silva, esperava-se o cumprimento da promessa mais significativa para a região: a recriação da Sudene nos moldes do projeto concebido por Celso Furtado.
Essa bandeira mobilizou todos quantos acreditam ser o Nordeste viável, necessitando apenas sair da periferia para o centro das decisões governamentais.
Tal promessa, no entanto, não foi materializada. No segundo mandato presidencial, surgiu uma agência de desenvolvimento regional, rotulada de Sudene, sem contar, porém, com os recursos financeiros e o respaldo da administração federal para reocupar a posição estratégica na condução do processo de desenvolvimento regional.
A própria temática do desenvolvimento não foi retomada, nem oferecidos à nova autarquia os instrumentos adequados ao seu papel nesse esforço continuado pelo crescimento. A nova Sudene ainda se encontra mergulhada na crise do seu próprio renascimento, sem deslanchar, como desejam os nordestinos e carece a região.
O ministro Unger concentra a coordenação e a execução de seu plano na nova agência, atribuindo-lhe, assim, papel de vanguarda nos moldes registrados na Sudene dos anos 60. A próxima etapa prevê idêntico debate, em Fortaleza, no dia 23 de junho, reunindo lideranças políticas e empresariais em torno de mudanças para alterar a face da região. é preciso que o governo federal se torne indutor do plano.