O Estado brasileiro tem uma dívida histórica com o semi-árido, região que concentra baixos índices sociais

O problema do semi-árido não se resume apenas à falta de chuva. Passa também por uma dívida secular que o Poder Público tem para acertar com a população desta região. A materialização desta dívida é representada pela falta de educação, saúde e direitos individuais como, por exemplo, o acesso à água. A imagem da região, construída ao longo dos anos, representada por chão rachado e gente esquálida, não condiz com uma terra que, durante o período chuvoso fica toda verdinha, provando que sertão e litoral fazem parte de um mesma região: o Nordeste.

Hoje, a região conta com um novo desafio: o aquecimento global, cujas projeções apontam para a desertificação de algumas áreas. Assim, do pensamento de que a seca era um fenômeno que podia ser combatido com o uso da tecnologia, passando por visões apocalípticas quanto à finitude da água, eis que surge um novo olhar sobre o semi-árido.

Sua construção se baseia em outras concepções, sendo uma delas, a compreensão da seca como algo determinante. Além "de novos atores sociais e políticos que entraram em cena", destaca Roberto Martinho Alves da Silva, no trabalho "Entre o Combate à Seca e a Convivência com o Semi-árido: transições paradigmáticas e sustentabilidade do desenvolvimento", publicado pelo Banco do Nordeste (BNB), em 2008.

A publicação fala sobre a delicada questão do semi-árido nordestino, em especial, o cearense. Destaca desde os fatores físicos da região, como aridez do clima, deficiência hídrica, com imprevisibilidade das chuvas, o que ocasiona as estiagens, passando pelos aspectos sociais e políticos das secas.

O autor afirma que é errônea, portanto, a afirmação de que há ausência de políticas governamentais no semi-árido. Identifica a passagem das políticas emergenciais, de cunho assistencialistas, de socorro às vítimas das secas, para soluções de caráter permanente, sobretudo obras hídricas, construídas para combater a seca.

Roberto Marinho da Silva mostra que "as práticas assistencialistas e descontínuas para salvação dos flagelados da seca entram em crise no final do século XIX, durante a grande seca de 1877". Saem do foco da discussão os apelos econômicos, políticos e humanitários, da fase anterior, sendo substituídos pelo pensamento tecnológico. Ou seja, a construção de grandes obras hídricas, como, por exemplo, os açudes que surgem como a redenção do povo do semi-árido.

Alternativas

O que se observa, a partir das últimas décadas do século passado e início deste, é "a disseminação de práticas alternativas de convivência com o semi-árido". Assim, cai por terra a idéia de que as secas no semi-árido são causadas pelo subdesenvolvimento ou atraso da região Nordeste.

"Desde a primeira metade do século XX, constrói-se um pensamento crítico sobre as formas predominantes de intervenção nessa realidade". A partir da década de 1980, entram em cena novos personagens nessa história. A aridez do solo não é privilégio apenas do semi-árido brasileiro. O fenômeno é verificado na Venezuela e Colômbia, "e no Cone Sul, estendendo-se desde a Patagônia, na Argentina, até o norte do Chile, Peru e Equador".

Conhecido por Sertão ou Nordeste das Secas, a primeira delimitação oficial veio em 1936, com o Polígono das Secas. O conceito técnico de semi-árido data de 1988, seguindo a Constituição, que instituiu o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A Lei Nº 7.827, de setembro de 1989, define como semi-árido a região inserida na área de atuação da Sudene, com precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 mm.

BACIAS INTERLIGADAS

Falta espaço para construir açudes

A política de interligação de bacias constitui mais um capítulo na história da tentativa de o homem nordestino de conviver com o semi-árido. A primeira etapa foi caracterizada pela construção de açudes, impulsionada, principalmente, depois da chamada "grande seca" de 1877/1880, que dizimou cerca de 50% da população das áreas castigadas. São obras caras, mas que, conforme o coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Antonio Eduardo Gonçalves Segundo, possuem uma boa relação custo/benefício.

A política de interligação de bacias surgiu da necessidade de transferir água de bacias mais fortes para outras. Além de ser uma forma de compensar a falta de espaço territorial para a construção de novos reservatórios. "Estamos chegando ao limite máximo de nossas necessidades. Não temos mais onde construir", destaca.

Eduardo Segundo argumenta: "Se o governo resolvesse financiar a construção de novos açudes, dentro de quatro anos, o problema estaria resolvido". Do fim do século XIX até hoje, o Dnocs construiu e monitora 64 açudes públicos no Estado, cuja capacidade de armazenamento é de 14,8 bilhões de metros cúbicos, e mais de mil metros cúbicos em terras particulares. Daí a capacidade para a instalação de novos reservatórios estar quase esgotada.

O coordenador faz o prognóstico: a transposição do Rio São Francisco, proposta pelo Governo Imperial, que em 1856 sentiu necessidade de coordenar estudos para analisar o fenômeno da seca, não será suficiente para suprir o consumo no Estado. Sendo necessária, portanto, a interligação com a bacia do Rio Tocantins. Justifica que dentro de 50 a 60 anos, no máximo, só o São Francisco não será capaz de suprir a necessidade de abastecimento (humano e industrial) do Estado. "Corre-se o risco de um colapso", revela.

"A indústria cresceu, o consumo humano também, por isso há necessidade de aumentar a oferta", diz, defendendo a política de transposição de água por bacias, que não é recente. Há muito tempo foi detectada esta necessidade, no entanto, obras deste porte são consideradas caras. Volta a destacar, porém, que o custo/benefício é grande, sendo necessária a construção dos reservatórios.

A escassez de água no semi-árido é um desafio constante e difícil de ser contornado. Além dos fatores geográficos, há a imprevisibilidade do tempo, como destaca Manoel do Vale Sales, gerente de pesquisa da Companhia de água e Esgoto do Ceará (Cagece), lembrando do último período de seca de 1979/1983.

O coordenador do Pacto das águas, Eudoro Santana, atenta para o fato de o Ceará ter mais de 80% do seu território localizado numa área sem sedimentos, portanto, não podendo armazenar água no subsolo. Por isso concorda com a política de açudagem e, agora, com a interligação de bacias. "O mesmo foi feito com a energia há 50 anos", lembra, afirmando que houve protesto por parte de segmentos da sociedade, como ocorre, agora, com a água.

O Estado tem capacidade de acumular até 18 bilhões de metros cúbicos de água. Entretanto, existe uma diferença entre capacidade de acumulação e disponibilidade de água. "É preciso construir canais de transferências", diz, completando que a discussão passa pela gestão também.

O projeto Cinturão das águas é uma das formas de compensar a água que está vindo do semi-árido para a Região Metropolitana de Fortaleza e para o Porto do Pecém. "Não há desenvolvimento sem incentivar a indústria e a agricultura", diz Eudoro Santana, que convoca à população a se articular na luta para usufruir também desta água que passa, muitas vezes, a poucos quilômetros de sua comunidade.

Berthyer Lima, coordenador das Bacias Metropolitanas, diz que o projeto Cinturão das águas "não é futurista, mas uma realidade". Afirma que a primeira etapa do projeto encontra-se em fase de licitação. A proposta é distribuir parte da água do São Francisco através de um canal.